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Obrigatório para Participante U.S. Person


Atenção participante, se você:

-    Tem cidadania norte-americana, incluindo detentores de dupla nacionalidade e passaporte norte-americano, ainda que resida fora dos Estados Unidos.

-    É residente fiscal nos EUA (possuidor de Green Card) e pode se tornar um residente permanente legal.

-    Possui presença física substancial nos EUA para fins tributários por pelo menos 31 dias durante o ano corrente; 183 dias nos últimos três anos.

Precisa, periodicamente, encaminhar ao OABPrev-RS o Formulário FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), preferencialmente até o dia 04 de novembro.

A FATCA é uma Lei Norte Americana que visa combater a evasão fiscal dos EUA em relação a rendimentos  e outros ganhos de investimentos feitos fora daquele por cidadãos norte-americanos e estrangeiros com obrigações fiscais nos EUA, designados U.S. Person.

Se você é considerada uma U.S. Person e ainda não enviou seu formulário, é muito simples. Basta baixar o documento no nosso site aqui, preencher e enviar a via digitalizada e assinada para o e-mail faleconosco@oabprev-rs.org.br.

Baixe aqui o seu formulário FATCA.

Rua Washington Luiz, 1110 – 3º andar – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – CEP 90010-460

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